A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente (SP), proferida em primeira instância pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que negou pedido de um condomínio residencial para utilizar galinhas-d’angola no controle de pragas em áreas comuns do local. As informações são do G1.
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